Agora o turista que trouxer um relógio de pulso, uma máquina fotográfica ou um aparelho celular não precisará declarar os produtos ao desembarcar na alfândega e estará isento da cobrança de qualquer imposto.

O conjunto de produtos – também serão incluídos: roupas e acessórios e itens de higiene pessoal – deixará de ser contabilizado no limite atual de compras no Exterior de US$ 500 para quem utiliza transporte aéreo. A cota de uso pessoal também vai incluir baterias e acessórios de eletrônicos em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos como cadeiras de rodas e muletas. A medida não vale, no entanto, para notebooks e câmeras filmadoras.

O Fisco também vai deixar de exigir que os passageiros declarem bens estrangeiros que estão levando na bagagem ao sair do Brasil. A Receita entende o procedimento atual como burocracia desnecessária.

O QUE VAI MUDAR: Não será preciso declarar celular, câmera fotográfica e relógio de pulso à Receita. Também serão isentos acessórios, adornos, produtos de higiene e beleza, carrinhos de bebê e equipamentos como cadeiras de rodas, muletas e andadores.

ESTARÃO EM VIGOR LIMITES ESPECÍFICOS PARA ITENS RESTRITOS. AGORA, DEVE FUNCIONAR ASSIM:

- 12 garrafas de bebida alcoólica;
- 10 maços de cigarros com 20 unidades cada;
- 25 charutos ou cigarrilhas;
- 250 gramas de fumo;

Deve ser eliminada a declaração de saída temporária de eletrônicos.

ATENÇÃO: compras de eletrônicos no Exterior para uso profissional, desde que comprovado, não precisam ser declaradas. É preciso apresentar nota.

O QUE NÃO MUDA:

Para tudo que não for isento – a partir da vigência dos novos itens – valem os limites anteriores:

- US$ 500 (ou equivalente em outra moeda) para ingresso no país por via aérea ou marítima;

- US$ 300 (ou equivalente em outra moeda) para via terrestre ou fluvial;

- US$ 500 extra nos freeshops de entrada em portos e aeroportos, a ser usado depois do desembarque no Brasil e antes da fiscalização.